Ofício nº 018/2010
Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2010
Ao Ministério Público
Assunto: Denúncia de vagas reais na Educação
Ilustríssimos Senhores
Com a finalidade de contribuir com a comprovação da existência de vagas reais na Educação de Campos, conforme denúncia formalizada e protocolada no dia 26 de março de 2010 a este Ministério Público, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação cumprindo o seu papel de defesa dos interesses dos profissionais de educação da municipalidade e na defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade, vem por meio deste, apresentar algumas provas produzidas após denúncias recebidas da comunidade acerca do descaso da Secretaria Municipal de Educação de Campos, que se utiliza de mecanismos do fechamento de escolas, principalmente na zona rural deste município, a fim de inviabilizar a convocação dos concursados de 2008 para a Educação como também de se eximir dos investimentos necessários em escolas de áreas afastadas da sede do município penalizando a comunidade, tanto através da destruição de suas referências locais, como relegando ao abandono pela falta de atendimento de nossas crianças no âmbito dos limites do nosso município.
Este Sindicato pode comprovar após denúncias que, a escola municipal da localidade de Canal das Flechas encontra-se fechada pelas autoridades locais, que a escola do Retiro funciona precariamente não possuindo as condições necessárias para atendimento da demanda existente nesta localidade como também acontece com a escola municipal de Canto do Engenho.
Diante da falta de investimentos nas escolas rurais, que vivem o total estado de abandono, sendo este o argumento usado pelo poder público local para o fechamento das mesmas, nos deparamos com a vergonhosa constatação de que, alunos do município de Campos dos Goytacazes estão sendo atendidos pelo município vizinho, Quissamã, mais precisamente na ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER, localizada na Av. Francisco Manhães de Boa Morte, 320 Barra do Furado- Quissamã – RJ tel. (22) 2768-2530.
Conforme pode ser comprovado no documento em anexo, no qual consta o levantamento dos alunos que freqüentam a escola, por localidade, verifica-se que, dos 427 alunos que freqüentam a referida Unidade Escolar 132 alunos moram na zona rural de Campos dos Goytacazes, sendo 51 alunos moradores de Canal das Flechas, 72 alunos da localidade de Retiro e 09 de Bela Vista, correspondendo portanto, a aproximadamente 30% dos alunos que freqüentam a ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER.
Além destes, temos denúncias que na extremidade oposta do município de Campos no limite com Quissamã ocorre que, aproximadamente 20 alunos moradores da localidade de Serrinha e de Macabuzinho freqüentam a escola municipal de Morro Alto, localizada em Quissamã.
Diante do exposto e comprovado e das denúncias apresentadas em documento anterior a esse, sem comprovação em face do não atendimento de apresentação dos documentos já requeridos por este Sindicato à SMEC, esperamos contar com o Promotor do Ministério Público para exigir do governo do município de Campos dos Goytacazes o cumprimento de seus deveres com a educação pública de qualidade, garantindo as crianças e adolescentes da nossa municipalidade o acesso á escola próxima de sua residência, com instalações adequadas a fim de conferir dignidade e auto-estima tanto às nossas crianças quanto aos Professores, exigindo também que, imediatamente esteja o município de Campos obrigado a prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008 da educação, por não restar dúvidas de que há uma demanda reprimida tanto de alunos como de professores, estando o governo municipal de Campos, através da Secretaria de Educação, maquiando de forma grosseira a realidade da educação em Campos, com o agravante de estar se eximindo das suas obrigações deixando-as a cargo do município vizinho, Quissamã.
Em anexo, segue cópia do documento que comprova o fechamento de escolas em outras localidades de Campos, ainda sem solução, o caso em tela refere-se à denúncia do fechamento da E.M. Barra Velha, localizada em Farol de São Thomé, bairro Lagamar, em consonância com a vontade manifestada pela comunidade local, cujo abaixo-assinado segue em anexo, pautados no Art.5º da Lei de diretrizes e Bases da educação, que garante que ”O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe e outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público para exigi-lo.”
Reiteramos a confiança que depositamos no Ministério Público para a solução dos graves problemas que assolam a Educação de Campos, certos que somente este poderá exigi-lo, uma vez que o governo se recusa a corrigir as irregularidades existentes.
Atenciosamente,
Graciete Santana Nogueira. Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
Amaro Sérgio da Silva Azevedo
Secretaria de Imprensa do SEPE/Campos
Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2010
Ao Ministério Público
Assunto: Denúncia de vagas reais na Educação
Ilustríssimos Senhores
Com a finalidade de contribuir com a comprovação da existência de vagas reais na Educação de Campos, conforme denúncia formalizada e protocolada no dia 26 de março de 2010 a este Ministério Público, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação cumprindo o seu papel de defesa dos interesses dos profissionais de educação da municipalidade e na defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade, vem por meio deste, apresentar algumas provas produzidas após denúncias recebidas da comunidade acerca do descaso da Secretaria Municipal de Educação de Campos, que se utiliza de mecanismos do fechamento de escolas, principalmente na zona rural deste município, a fim de inviabilizar a convocação dos concursados de 2008 para a Educação como também de se eximir dos investimentos necessários em escolas de áreas afastadas da sede do município penalizando a comunidade, tanto através da destruição de suas referências locais, como relegando ao abandono pela falta de atendimento de nossas crianças no âmbito dos limites do nosso município.
Este Sindicato pode comprovar após denúncias que, a escola municipal da localidade de Canal das Flechas encontra-se fechada pelas autoridades locais, que a escola do Retiro funciona precariamente não possuindo as condições necessárias para atendimento da demanda existente nesta localidade como também acontece com a escola municipal de Canto do Engenho.
Diante da falta de investimentos nas escolas rurais, que vivem o total estado de abandono, sendo este o argumento usado pelo poder público local para o fechamento das mesmas, nos deparamos com a vergonhosa constatação de que, alunos do município de Campos dos Goytacazes estão sendo atendidos pelo município vizinho, Quissamã, mais precisamente na ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER, localizada na Av. Francisco Manhães de Boa Morte, 320 Barra do Furado- Quissamã – RJ tel. (22) 2768-2530.
Conforme pode ser comprovado no documento em anexo, no qual consta o levantamento dos alunos que freqüentam a escola, por localidade, verifica-se que, dos 427 alunos que freqüentam a referida Unidade Escolar 132 alunos moram na zona rural de Campos dos Goytacazes, sendo 51 alunos moradores de Canal das Flechas, 72 alunos da localidade de Retiro e 09 de Bela Vista, correspondendo portanto, a aproximadamente 30% dos alunos que freqüentam a ESCOLA MUNICIPAL DÉLFICA DE CARVALHO WAGNER.
Além destes, temos denúncias que na extremidade oposta do município de Campos no limite com Quissamã ocorre que, aproximadamente 20 alunos moradores da localidade de Serrinha e de Macabuzinho freqüentam a escola municipal de Morro Alto, localizada em Quissamã.
Diante do exposto e comprovado e das denúncias apresentadas em documento anterior a esse, sem comprovação em face do não atendimento de apresentação dos documentos já requeridos por este Sindicato à SMEC, esperamos contar com o Promotor do Ministério Público para exigir do governo do município de Campos dos Goytacazes o cumprimento de seus deveres com a educação pública de qualidade, garantindo as crianças e adolescentes da nossa municipalidade o acesso á escola próxima de sua residência, com instalações adequadas a fim de conferir dignidade e auto-estima tanto às nossas crianças quanto aos Professores, exigindo também que, imediatamente esteja o município de Campos obrigado a prorrogar o prazo de validade do concurso de 2008 da educação, por não restar dúvidas de que há uma demanda reprimida tanto de alunos como de professores, estando o governo municipal de Campos, através da Secretaria de Educação, maquiando de forma grosseira a realidade da educação em Campos, com o agravante de estar se eximindo das suas obrigações deixando-as a cargo do município vizinho, Quissamã.
Em anexo, segue cópia do documento que comprova o fechamento de escolas em outras localidades de Campos, ainda sem solução, o caso em tela refere-se à denúncia do fechamento da E.M. Barra Velha, localizada em Farol de São Thomé, bairro Lagamar, em consonância com a vontade manifestada pela comunidade local, cujo abaixo-assinado segue em anexo, pautados no Art.5º da Lei de diretrizes e Bases da educação, que garante que ”O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe e outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público para exigi-lo.”
Reiteramos a confiança que depositamos no Ministério Público para a solução dos graves problemas que assolam a Educação de Campos, certos que somente este poderá exigi-lo, uma vez que o governo se recusa a corrigir as irregularidades existentes.
Atenciosamente,
Graciete Santana Nogueira. Nunes
Coordenadora Geral do SEPE/Campos
Amaro Sérgio da Silva Azevedo
Secretaria de Imprensa do SEPE/Campos
Bom dia!! já estou acompanhando essa luta de vocês a favor dos concursados de 2008 faz um bom tempo, tb sou um dos concursados que aguardava a nossa "querida prefeita Rosinha" convocar ou prorrogar o concurso, mas já sabia que seria uma luta dificil, visto que, a mesma não é governo de concursados e sim de contratos.
ResponderExcluirComo tenho em minha família e tb amigos que trabalham na área da educação, sempre estou informada das dificuldades que a educação está enfrentando com esse atual governo.
Ontem mesmo fiquei sabendo por uma professora da Escola Creche Parque Guarus,onde temos como diretora a senhora Luiza e vice a senhora Tatiane, que existem 08 vagas reais, que estão sendo ocupadas por RET,caso esses RETs fossm cortados a Creche não teria como funcionar.
desde já agradeço a luta de vocês em defesa dos nossos direitos. SAFB